DECRETO Nº 70784, DE 04 DE JULHO DE 1972. Retifica os Decretos 55.276, de 22 de Dezembro de 1964, 64.698, de 13 de Junho de 1969, 65.893, de 17 de Dezembro de 1969, e 65.895, de 19 de Dezembro de 1969, Relativos a Enquadramento e Reclassificação de Cargos Integrantes do Quadro de Pessoal do Ministerio da Saude.
DECRETO nº 70.784, DE 4 DE JULHO DE 1972.
Retifica os Decretos n° s 55.276, de 22 de dezembro de 1964, 64.698, de 13 de junho de 1969, 65.893, de 17 de dezembro de 1969, e 65.895, de 19 de dezembro de 1960, relativos o enquadramento e reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis n°s 3.780, de 12 de julho de 1960, 4.345, de 26 de junho de 1964, e no Decreto-lei n° 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta dos Processos nºs 5.173, 7.159, 7.161, 7.162, 7.296, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Ficam retificados, na forma das relações numéricas e nominais anexas pertinentes, para efeito de alteração ou inclusão, o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto n° 55.276, de 22 de dezembro de 1964, a classificação dos respectivos cargos de nível superior, a que se refere o Decreto n° 65.895, de 19 de dezembro de 1969, e a reclassificação dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia de que tratam os Decretos n°s 64.698, de 13 de junho de 1969, e 65.893, de 17 de dezembro de 1969. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes das retificações previstas neste artigo prevalecem a partir de 1º de julho de 1960, se relativos a enquadramento, 29 de junho de 1964, com vantagens financeiras retroativas a 1º de junho de 1964, se resultantes da aplicação do disposto no artigo 9º da Lei n° 4.345, de 26 de junho de 1964, e 28 de fevereiro de 1967, se conseqüentes do cumprimento do disposto no Decreto-lei n° 299, da mesma data.
As medidas contidas neste Decreto não homologam situações funcionais que, em virtude de denúncia, sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas vigentes aplicáveis à espécie.
O órgão de pessoal do Ministério da Saúde expedirá, aos funcionários abrangidos por este Decreto. Atos declaratórios da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de julho de 1972; 151º da Independência, e 84º da República.
Emílio G. Médici
Mário Lemos
RELAÇÃO NOMINAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 70.784, DE 4 DE JULHO DE 1972
MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUADRO DE PESSOAL
I - Retificação do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964.
Série de Classes: Engenharia Agrônomo
Código: TC-101.18.B
2 cargos
2 - Referência-base:
1. Manoel Casal Caminha
2. Mário Beaurepaire de Aragão
Código: TC-101.17.A
3 cargos
3 - Referência-base:
1. Henrique Pimenta Veloso
2. Jader Amora de Assis Republicano
3. Enrico Davite
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.18.B
15 cargos
15 - Referência-base:
1. Zeferino Amaro Dávila Silveira
2. Paulo Fialho de Castro e Silva
3. Luiz Romeiro Silva
4. Vitoriano Cantanhedo de Almeida
5. Antônio Sartori
6. Antônio Filizola (falecido em 6 de maior de 1961)
7. Lívio Apelles de Araújo Lima
8. Luiz Mário de Sá Freire Sobrinho
9. Clarimundo Chapadeiro
10. Orlando Hervê (exonerado em 11 de abril de 1961)
11. Marina de Castro da Rosa e Silva
12. Antônio Barreto Gonçalves Ferreira
13. Armando César Leite
14. Ubirajara Ribeiro de Oliveira
15. João Fernandes de Oliveira Penna
Código: TC-602.17.A
15 cargos (1 vago)
14 - Referência-base:
1. Newton Kubrusly (exonerado em 26 de dezembro de 1961)
2. Felisberto José Viana Mello
3. Cyro Junqueira Bastos
4. Jesus Salvador Cecílio Silva
5. Alberto Cambraia Neto
6. Silvino Pinto Guimarães
7. Ary Brandão Botelho
8. Ivo Jansson Azevedo
9. Luiz Lessa Ribeiro
10. José Francelino Vieira Alves Barreto
11. Oswaldo Guanaes Dourado
12. Antônio de Azevedo Carvalho
13. Aristóteles Rodrigues de Oliveira
14. Marcos Costa Câmara
Série de Classes: Cirurgião-Destinta
Código: TC-901.18.B
23 cargos
23 - Referência-base
1. Antônio de Souza Leite (falecido em 8-2-63)
2. Anselmo de Abrantes Fortuna
3. Jacques Klein (falecido em 9 de junho de 1961)
4. José Soares Dutra
5. Edgard Teles de Menezes
6. Altair Lima Torres
7. João Batista Freire
8. Genice Gesteira Dermeval de Fonseca
9. João de Freitas Mendonça
10. Djahy Farina Romero
11. Enio Lima
12. Maria Luíza Von Haohling Lima
13. Émerson Fontoura]
14. José da Rocha Coelho
15. Javert Vaz da Silva
16. Dino Alves Pereira
17...
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