Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-005, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia, Habilitações em Magisterio das Disciplinas Pedagogicas do 2 Grau e Supervisão Escolar, da Faculdade Mozarteum de São Paulo - Sp.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1993

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia, habilitações em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2° Grau e Supervisão Escolar, da Faculdade Mozarteum de São Paulo (SP).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23033.023323/86-05, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pedagogia, habilitações em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2° Grau e Supervisão Escolar, para exercício em escolas de 1° e 2° graus, a ser ministrado pela Faculdade Mozarteum de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT