April 22, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8648, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 399 da Lei 3.071, de 1 de Janeiro de 1916 - Codigo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8649, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Autarquia Vinculada Ao Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, a Doar o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Ico, No Estado do Ceara.
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração, Habilitação em Comercio Exterior, da Faculdade de Administração de Foz de Iguaçu, em Foz do Iguaçu-pr.
- Decreto de 20/04/1993 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, COM HABILITAÇÃO EM COMERCIO EXTERIOR, DA FACULDADE DE CIENCIAS CONTABEIS E COMERCIO EXTERIOR, EM PORTO ALEGRE-RS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Matematica, da Faculdade Tapajos, em São Bernardo do Campo-sp.
- DECRETO Nº 0-003, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento da Universidade de Tocantins, Com Sede Na Cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
- DECRETO Nº 0-004, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração, Com Habilitação em Comercio Exterior, da Faculdade de Ciencias Contabeis e Comercio Exterior, em Porto Alegre-rs.
- DECRETO Nº 0-005, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia, Habilitações em Magisterio das Disciplinas Pedagogicas do 2 Grau e Supervisão Escolar, da Faculdade Mozarteum de São Paulo - Sp.
- Decreto de 20/04/1993 ( seq-sf: 7 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS, NO ESTADO DO TOCANTINS.
- DECRETO Nº 0-006, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Foz do Iguaçu, em Foz do Iguaçu-pr.
- DECRETO Nº 0-007, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Universidade do Tocantins-unitins, No Estado do Tocantins.