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DECRETO Nº 90174, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984. Altera Dispositivo do Decreto 84.626, de 09 de Abril de 1980, que Cria, No Ministerio da Aeronautica, a Diretoria do Material Belico da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 90.174, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984

Altera dispositivo do Decreto nº 84.626. de 09 de abril de 1980, que cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria do Material da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O artigo 3º do Decreto nº 84.626, de 09 de abril de 1980, alterado pelos Decretos nºs 86.746, de 16 dezembro de 1981, e 88.560, de 02 de agosto de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - A Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica (DIRMAB) é constituía de Direção e Vice-Direção.

§ 1º - O Diretor da DIRMAB é Major-Brigadeiro do Quadro de Oficiais Aviadores, da Ativa.

§ 2º - O Vice-Diretor da DIRMAB é Brigadeiro do Quadro de Oficiais Aviadores ou do de Engenheiros, da Ativa.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de setembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernane Galvêas

Délio Jardim Mattos

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