DECRETO Nº 38328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Esquema do Orçamento Analitico da Despesa do Departamento Dos Correios e Telegrafos.
DECRETO Nº 38.328, DE 20 DE Dezembro DE 1955.
Altera o esquema do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 31, do Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945,
decreta:
Fica aprovada a nova discriminação-tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual com êste baixa, e que foi aprovada, primitivamente, pelo Decreto número 20.331, de 4 de janeiro de 1946, e alterada pelos Decretos números 29.109, de 8 de janeiro de 1951, 33.750, de 4 de setembro de 1953, e 35.840, de 29 de julho de 1954.
Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu ramos
Lucas Lopes
Ministério da Viação e Obras Públicas
Discriminação-tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, aprovada pelo Decreto nº 38.323, de 20-XII-955
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação 1 - Pessoal Permanente
S/C 1 - Pessoal do Quadro
Consignação 2 - Pessoal Extranumerário
S/C 2 - Mensalistas
S/C 3 - Tarefeiros
Consignação 3 - Vantagens
S/C 4 - Gratificação de função
S/C 5 - Gratificação por serviço extraordinário
S/C 6 - Gratificação pelo exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco da vida.
S/C 7 - Gratificação por trabalho noturno nos correios ambulantes.
S/C 8 - Gratificação por serviços de distribuição e coletas rurais, percorridas de linhas telegráficas e condução de malas postais a expensas próprias.
S/C 9 - Diárias
S/C 10 - Ajuda de Custo
S/C 11 - Auxilio para diferença de caixa.
Consignação 4 - Outras Despesas
S/C 12 - Contrato de técnicos
S/C 13 - Substituições
S/C 14 - Salário-Familia
S/C 15 - Gratificação Adicional
S/C 16 - Diferença de Vencimentos
S/C 17 - Auxilio-doença
S/C 18 - Gratificação pela execução de trabalho técnico ou cientifico.
VERBA 2 - MATERIAL
Consignação 1 - Material Permanente
S/C 1 - Material de transportes, veículos, tratores, acessórios e sobressalentes
S/C 2 - Livros, fichas bibliográficas impressa, documentos, revistas e publicações especializadas, material de ensino e educação, insígnias e bandeiras.
S/C 3 - Máquinas, motores...
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