December 23, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2691, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. Modifica o Artigo Primeiro da Lei/000264, de 25 02 48, Fixa os Vencimentos Dos Funcionarios da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2692, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr$ 482.600.000,00, Destinado a Cobrir o 'deficit' da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, No Exercicio de 1955.
Decreto
- DECRETO Nº 38172, DE 31 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga a Francisco Lindner & Cia. Ltda. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Rio do Peixe, Distrito de Luzerna, Municipio de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 38072, DE 12 DE OUTUBRO DE 1955. Outorga Concessão a Radio Iracema de Fortaleza S.a. para Instalar Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.
- DECRETO Nº 38328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Esquema do Orçamento Analitico da Despesa do Departamento Dos Correios e Telegrafos.
- DECRETO Nº 38329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. Reconhece a Escola de Serviço Social do Instituto Social Anexa a Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 38361, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1955. Retifica o Decreto 36.693, de 29 de Dezembro de 1954, Na Parte Referente Ao Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 38391, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 688.000,00, para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 38402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. Prorroga o Estado de Sitio.
- DECRETO Nº 38362, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. da Nova Redação Aos Artigos 4 e 5 do Decreto 37.406, de 31 de Maio de 1955.