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DECRETO Nº 57761, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1966. Extingue os Cursos de Tecnica de Ensino e de Classificação de Pessoal e o Centro de Estudos de Linguas Estrangeiras e da Outras Providencias.

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Vincent

DECRETO Nº 57.761, de 8 DE FEVEREIRO DE 1966.

Extingue os cursos de Técnica de Ensino e de Classificação de Pessoal e o Centro de Estudos de Línguas Estrangeiras e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e de conformidade com o disposto no artigo 19, da Lei nº 2.851, de 25 agôsto de 1956,

decreta:

Art. 1º

Ficam extintos os Cursos de Técnica de Ensino e de classificação de Pessoal e o Centro de Estudos de Línguas Estrangeiras, de que tratam os Regulamentos da Diretoria-Geral de Ensino, aprovado pelo Decreto número 45.944, de 30 de abril de 1959 e da Diretoria de Aperfeiçoamento e Especialização, aprovado pelo Decreto nº 45.946, de 30 de abril de 1959 e alterado pelo de nº 50.377, de 22 de março de 1961.

Art. 2º

Os atuais encargos das organizações a que se refere o artigo anterior serão atribuídos a um Estabelecimento de Ensino, a critério do Ministro da Guerra.

Art. 3º

O Ministro da Guerra baixará os atos complementares decorrentes dêste decreto.

Art.4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de...

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