DECRETO Nº 75455, DE 06 DE MARÇO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Jose Feliciano Baptista Netto para Lavrar Marmore No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso.

decreto nº 75.455, de 06 de março de 1975.

Declara a caducidade da concessão outorgada a José Feliciano Baptista Netto para lavrar mármore no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e os termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra a, do Decreto-lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março 1967,

Decreta:

Artigo único É declarada a caducidade da concessão outorgada a José Feliciano Baptista Netto, no lugar denominado Santa Blanca, Distrito de Albuquerque, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso, pelo seguinte decreto:

- Decreto nº 48.403 de 23 de junho de 1960 (DNPM - 6.197/53).

Brasília, 06 de março de 1975; 154º da...

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