DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração de Teresina, No Estado do Piaui.

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DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 1992

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Administração de Teresina, no Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.001019/86-49, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, com habilitação em Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Administração de Teresina, mantida pela Associação de Ensino Superior do Piauí, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor...

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