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DECRETO Nº 82006, DE 20 DE JULHO DE 1978. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 82.006, DE 20 DE JULHO DE 1978.

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º

Fica declarada a caducidade da concessão outorgada à Empresa de Mineração Afrodízio Witzel, para lavrar quartzito e xisto grafitoso em terrenos de propriedade de Juanino Japequino, no lugar denominado Sítio do Gerivá, Distrito e Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, pelo Decreto nº 71.937, de 19 de março de 1973.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 6.050/57).

Brasília, 20 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki

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