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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.072, de 30 de Dezembro de 1969, que da Nova Redação Ao Artigo 3, Letra a do Decreto-lei 667, de 2 de Julho de 1969, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Localizao do texto integral

Fao saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos trmos do art. 55, 1 da Constituio, e eu, JOO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N 16, DE 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei n 1.072, de 30 de dezembro de 1968, que d nova redao ao art. 3, letra a, do Decreto-lei n 667, de 2 de julho de 1969, e d outras providncias.

Artigo nico. aprovado o texto do Decreto-lei n 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que d nova redao ao art. 3, letra a, do Decreto-lei n 667, de 2 de julho de 1969, e d outras providncias.

SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1970.

Joo Cleofas

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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