Lei nº 3.413 de 18/06/1958. RETIFICA A LEI 2.996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1957.
LEI Nº 3.413, DE 18 DE JUNHO DE 1958
Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São feitas, sem ônus, as seguintes retificações na Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957:
- Poder Executivo
Subanexo 4.12
- Ministério da Agricultura
07.02.12
- Divisão do Material
ONDE SE LÊ:
Total da Consignação 1.3.00 ............................................................................
1.510.000
Consignação 1.6.00
- Encargos diversos
Subconsignação 1.6.23
- Diversos
1)
Manutenção da oficina central ..............................................................
1.000.000
Total da Consignação 1.6.00 ................................................................
1.910.000
LEIA-SE:
Total da Consignação 1.3.00 ............................................................................
1.010.000
Consignação 1.6.00
- Encargos Diversos
Subconsignação 1.6.23
- Diversos
1)
Manutenção da oficina central ..............................................................
1.500.000
Total da Consignação 1.6.00 ................................................................
2.410.000
ONDE SE LÊ:
07.02 - Divisão do Material
Tabela de Dotações Centralizadas
07.02.01 - Divisão do Material (Despesas Próprias)
Total da Consignação ..........................................................................
1.510.000
Total ...................................................................................................
3.445.100
LEIA-SE:
Total da Consignação ..........................................................................
1.010.000
Total ...................................................................................................
2.945.100
07.02 - Divisão do Material
Tabela de dotações centralizadas
1.5.03 (coluna)
ONDE SE LÊ:
Total ..............................................................................................................
234.554
LEIA-SE:
Total ...................................................................................................
231.554
07.02 - Divisão do Material
Tabela de Dotações Centralizadas
ONDE SE LÊ:
1.6.23 (coluna)
1.910.000
125.150.000
Total ..............................................................................................................
129.850.000
Total da Consignação (coluna)
1.910.000
125.150.000
Total ...................................................................................................
130.167.500
Total da Verba 1.0.00 (coluna)
431.290
71.884
8.374.152
201.612
125.150.000
1.475.500
Total ...................................................................................................
141.001.645
LEIA-SE:
1.6.23 (coluna)
2.410.000
147.910.000
Total ...................................................................................................
153.120.000
Total da consignação (coluna) ..............................................................
2.410.000
147.910.000
Total ...................................................................................................
153.427.500
Total da Verba 1.0.00
531.290
86.844
8.494.152
291.612
147.930.000
1.625.500
Total ...................................................................................................
164.256.654
07.03 - Divisão de Obras
Tabela de Dotações Centralizadas
Departamento Nacional de Produção Animal
ONDE SE LÊ:
Total da consignação (coluna)
56.800.000
Total ...................................................................................................
152.980.000
Total da Verba (coluna) ........................................................................
173.280.000
LEIA-SE:
Total da Consignação (coluna)
56.830.000
Total ...................................................................................................
152.580.000
Total da Verba (coluna) ........................................................................
173.710.000
Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio
ONDE SE LÊ:
07.04 - Divisão de Orçamento
1.1.06 (coluna) ....................................................................................
630.000
Total (coluna) ......................................................................................
9.833.580
1.1.14 (coluna) ....................................................................................
1.671.000
1.1.17 (coluna) ....................................................................................
189.600
1.1.18 (coluna) ....................................................................................
72.000
1.1.19 (coluna) ....................................................................................
30.000
1.1.24 (coluna) ....................................................................................
128.800
1.1.25 (coluna) ....................................................................................
1.027.440
Total (coluna) ......................................................................................
38.990.640
Total coluna 1.1.06 ..............................................................................
42.896.400
Total (geral) .........................................................................................
1.747.812.180
LEIA-SE:
07.04 - Divisão de Orçamento
1.1.06 (coluna) ....................................................................................
966.000
Total (coluna) ......................................................................................
10.169.580
Total coluna 1.1.06 ..............................................................................
43.232.400
Total (geral) .........................................................................................
1.748.148.180
07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais)
Verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
Subconsignação 1.6.23 - Diversos
ONDE SE LÊ:
14)
Escola Superior de Agronomia Luiz de Queirós de Piracicaba, São Paulo.
2.200.000
LEIA-SE:
14)
Escola Superior de Agricultura Luiz Queirós, Piracicaba, Estado de São Paulo .................................................................................................
2.200.000
Verba 2.0.00 - Transferências
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções
Subconsignação 2.1.01 - Auxílios
3 - Entidades Autárquicas
3 - Serviço Social Rural (Art. 15 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955)
ONDE SE LÊ:
06
- Ceará ...............................................................................................
4.417.120
Total da Consignação 2.1.00 ................................................................
760.659.679
LEIA-SE:
06
- Ceará ...............................................................................................
4.417.120
Total da Subconsignação 2.1.03 ...........................................................
239.629.679
ONDE SE LÊ:
2.1.02 - Subvenções ordinárias
1)
Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 ..
80.000.000
21)
Rio Grande do Norte.
ONDE SE LÊ:
Associação Rural de Carambás - Cr$50.000,00;
LEIA-SE:
Associação Rural de Caraúbas - Cr$50.000,00.
ONDE SE LÊ:
Associação Rural do Rio Grande do Norte com prerrogativas de Federação - Natal - Cr$350.000,00;
Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Cr$264.087,00.
LEIA-SE:
Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Natal - Cr$614.087,00.
2.1.03 - Subvenções extraordinárias
1)
Parques de exposição .........................................................................
48.490.000
2)
Outras entidades .................................................................................
17.845.000
3)
Para distribuição, segundo relação anexa ..............................................
173.294.179
LEIA-SE:
2.1.02 - Subvenções ordinárias
1)
Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 ..
80.000.000
2)
Para distribuição nos têrmos das Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e 2.266, de 12 de julho de 1954, segundo relação anexa ................
173.294.179
2.1.03 - Subvencões extraordinárias
1)
Parques de exposição .........................................................................
48.490.000
2)
Outras entidades .................................................................................
17.845.000
Subvenções Ordinárias (Relação Anexa)
ONDE SE LÊ:
Instruções de que trata o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955
LEIA-SE:
Instituições de que tratam as Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e 2.266, de 12 de julho de 1954.
ONDE SE LÊ:
16)
Paraná (total) ......................................................................................
5.897.774
LEIA SE:
16)
Paraná (total) ......................................................................................
5.947.774
10 - Departamento Nacional da Produção Animal
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Serviços em regime especial de Financiamento
Subcongisnação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção
ONDE SE LÊ:
12)
Manutenção do Hospital da Praia do Suã, em Vitória, Espírito Santo .......
2.000.000
46)
Instalação e manutenção de uma câmara frigorífica na Colônia de Pesca do Distrito de Manguinhos, Município da Serra Estado do Espírito Santo ..
1.000.000
LEIA-SE:
12...
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