DECRETO Nº 94108, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte de Imovel Rural, Sem Denominação, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Dimensão, Situado No Municipio de Manaus, No Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pel...
DECRETO N° 94.108, DE 18 DE MARÇO DE 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte de imóvel rural, sem denominação, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por dimensão, situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c?, e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte de imóvel rural sem denominação, com a área de 1.275ha (um mil, duzentos e setenta e cinco hectares), situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.679, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 59°54'25"WGr e latitude 02°47'45"S, situado na divisa de terras do Lote 167 e de Geraldo Salles Chã; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Geraldo Salles Chã, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 90°00' e 460,00m, até o P2, de coordenadas geográficas longitude 59°54'10"WGr e latitude 02°47'45"S, 68°00', e 1.100,00m, até o P3, de coordenadas geográficas longitude 59°53'38"WGr e latitude 02°47'31"S; 90°00' e 1.350,00m, até o P4, de coordenadas geográficas longitude 59°52'54"WGr e latitude 02°47'31"S, situado à margem direita do Rio Puraquequara; deste, segue pelo Rio Puraquequara, à jusante, margem direita, com a distância de 8.000,00m, até o M-1925, de coordenadas geográficas longitude 59°51'15"WGr e latitude 02°51'19"S, situado na divisa de terras do Lote 307; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Lote 307; com azimute verdadeiro de 270°34' e distância de 1.150,00m, até o P5, de coordenadas geográficas longitude 59°51'55"WGr e latitude 02°51'14"S, situado na divisa de terras de Geraldo Salles Chã; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Geraldo Salles Chã...
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