March 19, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94106, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Serrinha - Lote Ultima Hora', Situado No Municipio de Agua Boa, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 2 de Maio de 1986, Classificado N...
- DECRETO Nº 94107, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'juquia de Cima - Quinhões 01 e 04 ', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Cantagalo, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de ...
- DECRETO Nº 94108, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte de Imovel Rural, Sem Denominação, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Dimensão, Situado No Municipio de Manaus, No Estado do Amazonas, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pel...
- DECRETO Nº 94109, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Altera a Estrutura do Conselho Nacional do Comercio Exterior (concex).
- DECRETO Nº 94110, DE 18 DE MARÇO DE 1987. Altera a Composição do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Outras Providencias.
- Decreto nº 94.109 de 18/03/1987. ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX).