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DECRETO Nº 41109, DE 09 DE MARÇO DE 1957. Altera, Sem Aumento de Despesa, Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista de Repartições do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, que Menciona.

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Vincent

DECRETO Nº 41.109, DE 9 DE MARÇO DE 1957.

Altera, sem aumento de despesa, Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica transferida, com o respectivo ocupante Alfredo de Siqueira, uma (1) função de Estafeta, referência 18, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista, da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração, criada pelo Decreto nº 32.905, de 1 de junho de 1953, para idêntica Tabela do Departamento Nacional do Trabalho, criada pelo Decreto nº 32.990, de 8 de junho de 1953.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 9 de março de 1957, 136º da Independência e 69ºda República.

juscelino kubtscheck

Parsifal Barroso

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