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DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração, das Faculdades Integradas de Cuiaba, em Cuiaba-mt.

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Vincent

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DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 1993

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, das Faculdades Integradas de Cuiabá, em Cuiabá MT.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000199/90-73, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Cuiabá, mantidas pela União das Escolas Superiores de Cuiabá, com sede na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua...

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