DECRETO Nº 35254, DE 24 DE MARÇO DE 1954. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario- Mensalista da Fabrica do Realengo, do Ministerio da Guerra.
DECRETO Nº 35.254, DE 24 DE MARÇO DE 1954.
Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Fábrica do Realengo, do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Fábrica do Realengo, do Ministério da Guerra, aprovada pelo Decreto nº 34.509 de 9 de novembro de 1953, na parte relativa à série funcional de Aprendiz.
Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.
Êste Decreto entrará em vigor a partir de 26 de novembro de 1953, data da vigência do Decreto número 34.509, de 9 de novembro de 1952.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de março de 1954; 133º da Independência e 99º da República.
Getulio Vargas
Zenóbio da Costa.
MINISTÉRIO DA GUERRA
Fábrica de Realengo
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista
(Art. 6º da Lei Nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
Denominação de função de diaristas
Diárias Cr$
Vago
Tab
Número de funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vago
Aprendiz
29
Aprendiz........
15,00
10
-
17
8
2
-
-
......................
-
-
-
17
7
-
17
22
Aprendiz........
12,00
-
-
17
7
Aprendiz........
11,00
-
-
6
12
-
-
......................
-
-
-
17
5
-
17
31
Aprendiz........
7,50
8
-
21
4
2
-
???
???
???
???
???
89
18
89
16
34
Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 89.
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