DECRETO Nº 0-002, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Urandi, No Estado da Bahia.
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DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1993
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco CODEVASF, área de terra localizada no Município de Urandi, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea p, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os arts. 28 a 31 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, bem como o disposto no art. 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), área de terra e benfeitorias compreendidas no perímetro necessário à implantação da barragem Cova da Mandioca, localizada no Município de Urandi, no Estado da Bahia, de acordo com a planta constante do Processo nº 21700.002573/92-61 - Ministério da Integração Regional, assim descrita: partindo-se do marco 0984, com coordenadas geográficas de latitude 14°46'03" sul e longitude 42°47'34"WGr. (Datum SAD-69) e coordenadas planas E = 737759.10 e N = 8366203.96 com azimute de 105°23'08" e uma distância de 60,16m, chega-se ao Marco 0983 de coordenadas E = 737606.73 e N = 8366188.79. Daí, com azimute de 156°44'44" e uma distância de 27,13m, chega-se ao Marco 0982 de coordenadas E = 737653.71 e N = 8366160.07. Daí, com azimute de 154°09'21" e uma distância de 29,50m, chega-se ao Marco 0981 de coordenadas E = 737666.57 e N = 8366133.52. Daí, com azimute de 160°58'52" e uma distância de 25,29m, chega-se ao Marco 0980 de coordenadas E = 737674.81 e N = 8366109.61. Daí, com azimute de 113°36'17" e uma distância de 44,19m, chega-se ao Marco 0979 de coordenadas E = 737715.30 e N = 8366091.92. Daí, com azimute de 119°38'49" e uma distância de 43,96m, chega-se ao Marco 0978 de coordenadas E = 737753.51 e N = 8366070.17. Daí, com azimute de 111°46'07" e uma distância de 64,40m, chega-se ao Marco 0977 de coordenadas E = 737813.32 e N = 8366046.29. Daí, com azimute de 124°44'41" e uma distância de 59.93m, chega-se ao Marco 0976 de coordenadas E = 737862.56 e N = 8366012.13. Daí, com azimute de 135°38'01" e uma distância de 44,95m, chega-se ao Marco 1016 de coordenadas E = 737894.00 e N = 8365980.00. Daí, com azimute de 124°40'52" e uma distância de 20,06m, chega-se ao Marco 0975 de coordenadas E = 737910.49 e N = 8365968.58. Daí, com azimute de 77°20'21" e uma distância de 67,27m, chega-se ao Marco 0974 de coordenadas E = 737976.22 e N = 8365983.35. Daí, com azimute de 55º50'33" e uma distância de 60,43m, chega-se ao Marco 0973 de coordenadas E = 738026.23 e N = 8366017.28. Daí, com azimute de 24°51'26" e uma distância de 82,57m, chega-se ao Marco 0972 de coordenadas E = 738060.94 e N = 8366092.20. Daí, com azimute de 176°50'50" e uma distância de 19,24m, chega-se ao Marco 1015 de coordenadas E = 738062.00 e N = 8366073.00. Daí, com azimute de 144°00'49" e uma distância de 81,63m, chega-se ao Marco 0971 de coordenadas E = 738109.96 e N = 8366006.94. Daí, com azimute de 127°55'47" e uma distância de 99,79m, chega-se ao Marco 0970 de coordenadas E = 738188.68 e N = 8365945.60. Daí, com azimute de 131°51'53" e uma distância de 158,53m, chega-se ao Marco 0969 de coordenadas E = 738306.74 e N = 8365839.80. Daí, com azimute de 149°08'50" e uma distância de 143,14m, chega-se ao Marco 1014 de coordenadas E = 738380.15 e N = 8365716.91. Daí, com azimute de 124°48'39" e uma distância de 9.43m, chega-se ao Marco 0968 de coordenadas e E = 738387.89 e N = 8365711.53. Daí, com azimute 128°44'57" e uma distância de 151,23m, chega-se ao Marco 0967 de coordenadas E = 738505.83 e N = 8365616.87. Daí, com azimute de 66°10'02" e uma distância de 105,29m, chega-se ao Marco 0966 de coordenadas E = 738602.15 e N = 8365659.42. Daí, com azimute de 40°49'56" e uma distância de 24,07m, chega-se ao Marco 1013 de coordenadas E = 738617.89 e N = 8365677.63. Daí, com azimute 32°32'38" e uma distância de 54,09m, chega-se ao marco 0965 de coordenadas E = 738646.99 e N = 8365723.23. Daí, com azimute de 29°19'42" e uma distância de 123,35m, chega-se ao Marco 0964 de coordenadas E = 738707.40 e N = 8365830.77. Daí, com azimute de 01°21'54" e uma distância de 98,65m, chega-se ao Marco 0963 de coordenadas E = 738709.75 e N = 8365929.39. Daí, com azimute de 358°27'55" e uma distância de 89,72m, chega-se ao Marco 0962 de coordenadas E = 738707.35 e N = 8366019.08. Daí, com azimute de 79°38'42" e uma distância de 34,68m, chega-se ao Marco 0961 de coordenadas E = 738741.47 e N = 8366025.31. Daí, com azimute de 79°38'27" e uma distância de 51,58m, chega-se ao Marco 0960 de coordenadas E = 738792.21 e N = 8366034.59. Daí, com azimute de 75°02'11" e uma distância de 58,84m, chega-se ao Marco 0959 de coordenadas E = 738849.05 e N = 8366049.78. Daí, com azimute de 10°45'32 e uma distância de 28,51m, chega-se ao Marco 0958 de coordenadas E = 738854.37 e N = 8366077.79. Daí, com azimute de 351°26'36" e uma distância de 58,51m, chega-se ao Marco 0957 de coordenadas E = 738845.67 e N = 8366135.65. Daí, com azimute de 08°00'00" e uma distância de 88,89m, chega-se ao Marco 0956 de coordenadas E = 738858.04 e N = 8366223.68. Daí, com azimute de 42°13'34" e uma distância de 51,39m, chega-se ao Marco 0955 de coordenadas E = 738892.57 e N = 8366261.73. Daí, com azimute de 05°13'47" e uma distância de 65,97m, chega-se ao Marco 0954 de coordenadas E = 738898.59 e N = 8366327.42. Daí, com azimute de 36°54'58" e uma distância de 81,41m, chega-se ao Marco 0953 de coordenadas E = 738947.48 e N = 8366392.51. Daí, com azimute 52°38'12" e uma distância de 116,26m, chega-se ao marco 0952 de coordenadas E = 739039.89 e N = 8366463.06. Daí, com azimute de 26°50'41" e uma distância de 132,75m, chega-se ao Marco 0951 de coordenadas E = 739099.83 e N = 8366581.51. Daí, com azimute de 28°57'26" e uma distância de 60,27m, chega-se ao Marco 0950 de coordenadas E = 739129.01 e N = 8366634.24. Daí, com azimute de 338°44'02" e uma distância de 83,53m, chega-se ao Marco 0949 de coordenadas E = 739098.72 e N = 8366712.08. Daí, com azimute de 12°31'01" e uma distância de 111,44m, chega-se ao Marco 0948 de coordenadas E = 739122.87 e N = 8366820.87. Daí, com azimute de 338°23'19" e uma distância de 97,18m, chega-se ao Marco 0947 de coordenadas E = 739087.08 e N = 8366911.22. Daí, com azimute de 344°24'49" e uma distância de 46,09m, chega-se ao Marco 0946 de coordenadas E = 739074.70 e N = 8366955.61. Daí, com azimute de 311°09'30" e uma distância de 39,11m, chega-se ao Marco 0945 de coordenadas E = 739045.25 e N = 8366981.35. Daí, com azimute de 46°15'32" e uma distância de 96,60m, chega-se ao Marco 0944 de coordenadas E = 739115.04 e N = 8367048.14. Daí, com azimute de 74°39'36" e uma distância de 66,62m, chega-se ao Marco 0943 de coordenadas E = 739179.28 e N = 8367065.76. Daí, com azimute de 54°28'46" e uma distância de 57,51m, chega-se ao Marco 0942 de coordenadas E = 739226.08 e N = 8367990.17. Daí, com azimute de 26°41'33" e uma distância de 51,92m, chega-se ao Marco 0941 de coordenadas E = 739249.41 e N = 8367145.56. Daí, com azimute de 41°05'53" e uma distância de 66,56m, chega-se ao Marco 0940 de coordenadas E = 739293.16 e N = 8367195.72. Daí, com azimute 61°55'58" e uma distância de 41,76m, chega-se ao Marco 0939 de coordenadas E = 739330.02 e N = 8367215.37. Daí, com azimute de 90°28'48" e uma distância de 31,74m, chega-se ao Marco 0938 de coordenadas E = 739361.76 e N = 8367215.11. Daí, com azimute de 86°18'41" e uma distância de 84,79m, chega-se ao Marco 0937 de coordenadas E = 739446.38 e N = 8367220.56. Daí, com azimute de 135°22'22" e uma distância de 51,84m, chega-se ao Marco 0936 de coordenadas E = 739482.80 e N = 8367138.67. Daí, com azimute de 112°13'41" e uma distância de 20,77m, chega-se ao Marco 0935 de coordenadas E = 739502.02 e N = 8367175.81. Daí, com azimute de 25°21'11" e uma distância de 48,02m, chega-se ao Marco 0934 de coordenadas E = 739522.58 e N = 8367219.21. Daí, com azimute de 30°32'35" e uma distância de 98,14m, chega-se ao Marco 0933 de coordenadas E = 739572.46 e N = 8367303.74. Daí, com azimute de 79°55'34" e uma distância de 62,53m, chega-se ao Marco 0932 de coordenadas E = 739634.02 e N = 8367314.67. Daí, com azimute de 102°48'13" e uma distância de 60,44m, chega-se ao Marco 0931 de coordenadas E = 739692.96 e N = 8367301.27. Daí, com azimute de 121°24'09" e uma distância de 41,57m, chega-se ao Marco 0930 de coordenadas E = 739728.45 e N = 8367279.61. Daí, com azimute de 148°39'49" e uma distância de 44,92m, chega-se ao Marco 0929 de coordenadas E = 739751.81 e N = 8367241.25. Daí, com azimute de 169°35'35" e uma distância de 42,82m, chega-se ao Marco 0928 de coordenadas E = 739759.54 e N = 8367199.13. Daí, com azimute de 162°02'23" e uma distância de 28,10m, chega-se ao Marco 0927 de coordenadas E = 739768.20 e N = 8367172.40. Daí, com azimute 116°34'34" e uma distância de 18,39m, chega-se ao Marco 0926 de coordenadas E = 739784.65 e N = 8367164.17. Daí, com azimute de 95°53'01" e uma distância de 74,02m, chega-se ao Marco 0925 de coordenadas E = 739858.28 e N = 8367156.59. Daí, com azimute de 81°20'50" e uma distância de 28,42m, chega-se ao Marco 0924 de coordenadas E = 739886.38 e N = 8367160.86. Daí, com azimute de 129°30'25" e uma distância de 36,74m, chega-se ao Marco 0923 de coordenadas E = 739914.73 e N = 8367137.49. Daí, com azimute de 124°27'22" e uma distância de 30,14m, chega-se ao Marco 0922 de coordenadas E = 739939.58 e N = 8367120.44. Daí, com azimute de 101°28'51" e uma distância de 21,18m, chega-se ao Marco 0921 de coordenadas E = 739960.34 e N = 8367116.22. Daí, com azimute de 104°48'48" e uma distância de 33,80m, chega-se ao Marco 0920 de coordenadas E = 739993.01 e N = 8367107.58. Daí, com azimute de 95°10'51" e uma distância de...
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