April 01, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8641, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Estabelece Normas de Contribuição Ao Inss Dos Clubes de Futebol, Parcelamento Dos Debitos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8637, DE 31 DE MARÇO DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 132 da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973- Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8638, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Acrescenta Dispositivos a Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8639, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Disciplina o Uso de Caracteres Nas Publicações Obrigatorias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8640, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Altera a Redação do Artigo 40 da Lei 7.244, de 7 de Novembro de 1984.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8642, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Instituição do Programa Nacional de Atenção Integral a Criança e Ao Adolescente - Pronaica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8643, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Prorroga os Prazos Previstos No Artigo 1 da Lei 8.191, de 11 de Junho de 1991, e o Artigo 46 da Lei 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, que Instituem Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi e Depreciação Acelerada para Maquinas e Equipamentos, Respectivamente, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8644, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União Credito Extraordinario para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 31/03/1993 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE URANDI, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 31/03/1993 ( seq-sf: 4 ). CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL EM KIEV, UCRANIA.
- Decreto de 31/03/1993. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS, DA FACULDADE RIO DE CIENCIAS ECONOMICAS, NO RIO DE JANEIRO-RJ.
- DECRETO Nº ., DE 31 DE MARÇO DE 1993. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Economicas, da Faculdade Rio de Ciencias Economicas, No Rio de Janeiro-rj.
- DECRETO Nº 0-001, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Autoriza a Habilitação em Biologia, do Curso de Ciencias, da Faculdade de Educação e Ivaiporã, em Ivaiporã-pr.
- DECRETO Nº 0-002, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Urandi, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-003, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Cria a Embaixada do Brasil em Minsk, Republica de Belarus.
- DECRETO Nº 0-004, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Decreto - Cria a Embaixada do Brasil em Kiev, Ucrania.
- DECRETO Nº 788, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comercio Intra-regional de Sementes, Assinada Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Paraguai, Peru e Uruguai, em 15 de Outubro de 1992.