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DECRETO Nº 1124, DE 02 DE MAIO DE 1994. Modifica, No Ministerio das Relações Exteriores, o Conselho Diplomatico.

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Vincent

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DECRETO N° 1.124, DE 2 DE MAIO DE 1994

Modifica, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

O art. 2° do Decreto n° 887, de 4 de agosto de 1993, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2°....................................................................................................................................

I Até dez ocupantes do cargo de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, integrantes do Quadro Especial de que trata o Título I, Capítulo III, Seção VI, da Lei n° 7.501, de 27 de junho de 1986;

II - ..........................................................................................................................................

III - .........................................................................................................................................

Art. 2°

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR...

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