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DECRETO Nº 59526, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Retifica os Decretos 54.015, de 13 de Julho de 1964, e 55.004, de 13 de Novembro de 1964.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.526, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966.

Retifica os Decretos ns. 54.015, de 13 de julho de 1964, e 55.004, de 13 de novembro de 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica incluída na relação constante do item II do artigo 1º do Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, a série de classes de Técnico de Administração, a qual fica excluída relação constante do artigo 1º do Decreto nº 55.004, de 13 de novembro de 1964.

Art. 2º

O disposto neste decreto vigora a partir de 1º de junho de 1964, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Carlos Medeiros Silva

Zilmar de Araripe Macedo

Ademar de Queiroz

Juracy Magalhães

Octavio Bulhões

Juarez Távora

Severo Fagundes Gomes

Guilherme Canedo Magalhães

L. G. do Nascimento e Silva

Eduardo Gomes

Raymundo de Britto

Paulo Egydio Martins

Benedicto Dutra

Roberto Campos

João Gonçalves de Souza

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