November 14, 1966
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 59526, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Retifica os Decretos 54.015, de 13 de Julho de 1964, e 55.004, de 13 de Novembro de 1964.
- DECRETO Nº 59535, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 600.000.000, para Atender as Despesas Com a Recuperação do Hospital Antonio Pedro, Situado em Niteroi.
- DECRETO Nº 59546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 15.093.341.026 (quinze Bilhões, Noventa e Tres Milhões, Trezentos e Quarenta e Um Mil e Vinte e Seis Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 59547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera o Orçamento do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
- DECRETO Nº 59548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'fnv - Equipamentos Industriais S.a.', de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 59549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'protecto S.a. Tintas e Vernizes', de Fortaleza (ce).
- DECRETO Nº 59461, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a 'comissão de Construção Naval da Marinha do Brasil'.
- DECRETO Nº 59459, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento para o 'serviço de Seleção do Pessoal da Marinha'.
- DECRETO Nº 59507, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Atualiza os Valores das Multas Previstas No Decreto 24.643, de 10 de Julho de 1934 (codigo de Aguas) e Leis Complementares, Mediante Aplicação de Çõeficientes de Correção Monetaria.