Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 37329, DE 12 DE MAIO DE 1955. Altera a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) do Deposito de Aeronautica do Rio de Janeiro e da Base Aerea do Salvador.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

decreto nº 37.329, de 12 de maio de 1955.

Altera a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952) do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro e da Base Aérea do Salvador.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Ficam alteradas a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952) do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 33.431, de 31 de julho de 1953 e a da Base de Salvador, criada pelo Decreto 33.272, de 15 de julho de 1953, com o fim de transferir daquela para esta última tabela uma função de Artífice ref. 20.

Parágrafo único. A função ora transferida continua preenchida pelo seu atual ocupante - Graccho d?Oliveira Ramos.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho

Eduardo Gomes

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT