DECRETO Nº 41726, DE 26 DE JUNHO DE 1957. Retifica a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministerio da Marinha.
DECRETO Nº 41.726, DE 26 DE JUNHO DE 1957.
Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Fica retificada na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto nº 41.108, de 9 de março de 1957, na parte relativa à série funcional de Servente.
A retificação a que se refere o artigo anterior, vigorará a partir da publicação do Decreto número 41.108, de 9 de março de 1957.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antonio Alves Câmara
MINISTÉRIO DA MARINHA
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista - (Artigo 6º, da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de funções
Denominação de função de Diaristas
Diária
Vagos
Tab.
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
Cr$
Servente
2
Servente ..............................................
76,00
-
-
12
22
-
10
50
Servente ..............................................
68,80
-
40
21
10
-
50
Servente ..............................................
63,20
16
-
50
20
-
16
77
Servente ..............................................
57,60
21
-
60
19
-
4
58
Servente ..............................................
48,00
-
-
75
17
-
17
237
37
-
237
10
47
Observações:
O número de funções preenchidas nesta série funcional, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 237.
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