DECRETO Nº 39497, DE 03 DE JULHO DE 1956. Retifica a Tabela Numerica Especial de Extranumerario- Mensalista do Nucleo do Parque de Aeronautica do Recife do Ministerio da Aeronautica.
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DECRETO nº 39.497, DE 3 de julho DE 1956.
Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista do Núcleo do Parque de Aeronáutica do Recife do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Núcleo do Parque de Aeronáutica do Recife do Ministério da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 32.919, de 2 de junho de 1953, na parte relativa às Séries Funcional de Pintor.
Art. 2º A retificação a que se refere o artigo anterior, vigorará a partir da publicação do Decreto mencionado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Henrique Fleiuss
MINISTÉRIO DA GUERRA
PARQUE CENTRAL DE MOTOMECANIZAÇÃO
Tabela numérica Especial de Extranumerário
Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nº de funções
Denominação de função de Diaristas
Diária Cr$
Vags
Tab.
Nº de Funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vags
Pintor
1
Pintor.......................
49,00
-
-
1
18
-
-
1
Pintor.......................
48,00
-
-
2
17
-
-
1
Pintor.......................
45,00
2
Pintor.......................
42,00
16
2
-
2
Pintor.......................
40,00
-
-
3
1
Pintor.......................
39,00
5
Pintor.......................
36,00
-
-
15
3
-
1
Pintor.......................
33,00
1
Pintor.......................
31,00
-
-
3
14
-
2
1
Pintor.......................
30,00
-
-
4
13
-
3
16
16
5
5
Obs: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 16.
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