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DECRETO Nº 421, DE 13 DE JANEIRO DE 1992. Altera o Anexo Ao Decreto 228, de 11 de Outubro de 1991, que Estabelece a Distribuição de Cargos de Direção e das Funções Gratificadas Pertencentes Ao Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos, Na Parte Referente Ao Colegio Pedro Ii.

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DECRETO Nº 421, DE 13 DE JANEIRO DE 1992

Altera o Anexo ao Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, que estabelece a distribuição de cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, na parte referente ao Colégio Pedro II.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º

A distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas, referente ao Anexo do Decreto nº 228, de 11 de outubro de 1991, na parte concernente ao Colégio Pedro II, passa a vigorar conforme o Anexo deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR

José Goldemberg

TABELA.

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