January 14, 1992
Decreto
- DECRETO Nº 420, DE 13 DE JANEIRO DE 1992. Altera as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JANEIRO DE 1992. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1991, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
- DECRETO Nº 421, DE 13 DE JANEIRO DE 1992. Altera o Anexo Ao Decreto 228, de 11 de Outubro de 1991, que Estabelece a Distribuição de Cargos de Direção e das Funções Gratificadas Pertencentes Ao Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos, Na Parte Referente Ao Colegio Pedro Ii.
- Decreto de 13/01/1992. FIXA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1991, NOS DIVERSOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA.