Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Plano de Curso de Ciências Agrárias da Escola Superior de Agricultura de Lavras.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1992

Autoriza o funcionamento do plano de Curso de Ciências Agrárias da Escola Superior de Agricultura de Lavras.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000549/86-05, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do plano de Curso de Formação de Professores das Disciplinas Especializadas do Currículo do 2° Grau, a ser ministrado pela Escola Superior de Agricultura de Lavras, com sede em Lavras, Estado de Minas Gerais.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT