DECRETO Nº 1277, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
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DECRETO Nº 1.277, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, alterado pela Lei nº 8.396, de 2 de janeiro de 1992,
DECRETA:
A Zona de Processamento de Exportação - ZPE, localizada no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, criada pelo Decreto nº 897, de 17 de agosto de 1993, tem sua área alterada para o Município de Nossa Senhora do Socorro, e passa a reger-se pelas disposições deste Decreto.
A ZPE de Nossa Senhora do Socorro tem uma área total de 93,545 ha, com os seguintes comprimentos, ângulos, azimutes e coordenadas:
a poligonal inicia a 320,92m do Vértice 4 do polígono delimitador da área do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro, denominado V-1 nas coordenadas UTM N-8.800.107,50 - E-710.669,50. Partindo do V-1 inicial do polígono com um ângulo de 180º 00 azimute de 44º11'07" mede 893,00m encontra o V-2 de coordenadas N-8.800.107,50 - E-710.669,50 daí com um ângulo de 129º19'34" azimute 353º30'41" mede 737,53m encontra o V-3 nas coordenadas N-8.800.752,42 - E-711.287,48 daí com um ângulo de 219º17'14" azimute de 32º47'55" mede 37,80m encontra o V-4 nas coordenadas N-8.801.517,00 - E-711.224,61 daí com um ângulo de 86º32'24" azimute de 299º20'19" mede 179,73m encontra o V-5 nas coordenadas N-8.801.605,06 - E-711.067,93 daí com um ângulo de 252º29'58" azimute de 11º50'17" mede 62,23m encontra o V-6 nas coordenadas N-8.801.665,97 - E-711.080,70 daí com um ângulo de 132º32'29" azimute de 324º22'46" mede 33,99m encontra o V-7 nas coordenadas N-8.801.693,60 - E-711.060,90 daí com um ângulo de 176º38'59" azimute de 321º01'44" mede 63,99m encontra o V-8 nas coordenadas de N-8.801.743,35 - E-711.020,65 daí com um ângulo de 169º53'12" azimute de 310º54'56" mede 38,20m encontra o V-9 nas coordenadas N-8.801.768,37 - E-710.991,79 daí com um ângulo de 163º39'40" azimute de 294º34'36" mede 18,34m encontra o V-10 nas coordenadas N-8.801.775,95 - E-710.975,11 daí com um ângulo de 190º11'56" azimute de 304º46'33" mede 39,21m encontra o V-11 nas coordenadas N-8.801.798,36 - E-710.942,90 daí com um ângulo de 69º30'32" azimute de 194º17'05" mede 161,04m...
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