DECRETO Nº 93284, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'pyrineos', Situado No Municipio de Ji-parana, No Estado de Rondonia, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.684, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 93.284, DE 24 DE SETEMBRO DE 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "PYRINEOS", situado no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "Pyrineos", constituído pelas Figuras I, II e III e Secção C e D, com área total de 5.261 ha (cinco mil, duzentos e sessenta e um hectares), situado no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo 1º - O imóvel a que se refere este artigo tem os seguintes perímetros:
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Figura I - inicia o perímetro no P-1, situado na margem direita do Rio Gy-Paraná ou Machado, de coordenadas geográficas longitude 61º54'10" WGr e latitude 10º44'09" S; deste, segue por linha seca, com rumo 00º00' E, confrontando com a Gleba Vida Nova - Setor Prainha, com a distância de 4.500m (quatro mil e quinhentos metros) até o P-2, de coordenadas geográficas longitude 61º51'41" WGr e latitude 10º44'09" S; deste, segue por linha seca, com rumo 0º00' S, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 350m (trezentos e cinqüenta metros) até o P-3, de coordenadas geográficas longitude 61º51'41" WGr e latitude 10º44'20" S; deste, segue por linha seca, com rumo 0º00' W, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 1.300m (hum mil e trezentos metros) até o P-4, de coordenadas geográficas longitude 61º52'25" WGr e latitude 10º44'20" S; deste, segue por linha seca, com rumo 0º00' S, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 450m (quatrocentos e cinqüenta metros) até o P-5, de coordenadas geográficas longitude 61º52'25" WGr e latitude 10º44'34" S; deste, segue por linha seca, com rumo 0º00' E, confrontando com o T.D. Pyrineos, numa distância de 3.700m (três mil e setecentos metros) até o P-6, de coordenadas geográficas longitude 61º50'24" WGr e latitude 10º44'34" S; deste, segue por linha seca, com rumo 0º00' S, confrontando com o PIC Ouro Preto - Setor Riachuelo, com a distância de 6.450m (seis mil, quatrocentos e cinqüenta metros) até o P-7 de coordenadas geográficas longitude 61º50'24" WGr e latitude 10º48'06" S; deste, segue por linha seca, com rumo 85º30' SW, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 2.200m (dois mil e duzentos metros) até o P-8, de coordenadas geográficas longitude 61º51'34" WGr e latitude 10º48'11" S; deste, segue por linha seca, com rumo 0º00" N, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 300m (trezentos metros) até o P-9, de coordenadas geográficas longitude 61º51'34" WGr e latitude 10º48'01" S; deste, segue por linha seca, com rumo 0º00' W, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 300m (trezentos metros) até o P-10, de coordenadas geográficas longitude 61º51'44" WGr e latitude 10º48'01" S; deste, segue por linha seca, com rumo 9º30' NW, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 200m (duzentos metros) até o P-11, de coordenadas geográficas longitude 61º51'46" WGr e latitude 10º47'14" S; deste, segue por linha seca, com rumo 80º30' SW, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 1.550m (hum mil, quinhentos e cinqüenta metros) até o P-12, de coordenadas geográficas longitude 61º52'37" WGr e latitude 10º48'03" S; deste, segue por linha seca, com rumo 8º00' SE, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 300m (trezentos metros) até o P-13, de coordenadas geográficas longitude 61º52'35" WGr e latitude 10º48'12" S; deste, segue por linha seca, com rumo 78º00' SW, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 1.400m (hum mil e quatrocentos metros) até o P-14, de coordenadas geográficas longitude 61º53'21" WGr e latitude 10º48'22" S; deste, segue por linha seca, com rumo 13º00' SE, confrontando com o T.D. Pyrineos, com a distância de 1.950m (hum mil, novecentos e cinqüenta metros) até o P-15, de coordenadas geográficas longitude 61º53'06" WGr e latitude 10º50'26" S; deste, segue por linha seca, com...
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