DECRETO Nº 2732, DE 11 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2.732, DE 11 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Vice-Presidência da República, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, três DAS 102.1;
II - da Vice-Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo I ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
As denominações e especificações dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Vice-Presidência da República são as constantes do Anexo III a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fica revogado o Decreto nº 1.383, de 31 de janeiro de 1995.
Brasília, 11 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
Remanejamento de Cargos
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
DO MARE P/ A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (a)
DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA P/ O MARE (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.4 DAS 102.1
3,08 1,00
- 3
- 3,00
1 -
3,08 -
TOTAL
3
3,00
1
3,08
Saldo do Remanejamento(a-b)
-
-
-
-0,08
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
VALOR UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1
6,52 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00
1 7 13 8 3 8
6,52 34,58 40,04 9,92 3,33 8,00
TOTAL
40
102,39
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADES
CARGOS / FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO CARGOS/FUNÇÃO
DAS
GABINETE Assessorias
1 1 4 2 6 13 4 1 8
Chefe Subchefe Assessor Assessor Assessor-Chefe Assessor Assessor...
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