DECRETO Nº 3541, DE 11 DE JULHO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 3.541, DE 11 DE JULHO DE 2000.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério dos Transportes, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS 101.2 e um DAS 102.5.
Em decorrência no disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados o Decreto n.º 2.787, de 28 de setembro de 1998 e o inciso XIV do Decreto n.º 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.
Brasília, 11 de julho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Martus Tavares
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DAS SEGES/MP P/O MT
QTDE.
VALOR
DAS 101.2
1,11
1
1,11
DAS 102.5
4,94
1
4,94
TOTAL
2
6,05
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
1
Assessor Especial do Ministro
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
5
Assessor do Ministro
102.4
6
Assistente do Ministro
102.3
GABINETE
1
Chefe
101.5
5
Assistente
102.2
5
Auxiliar
102.1
Assessoria Parlamentar
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Assessoria de Comunicação
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Assessoria Administrativa
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor do Secretário- Executivo
102.4
2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
4
Supervisor de Programa
101.4
Coordenação-Geral do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
61
FG-1
69
FG-2
84
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Política Setorial
1
Coordenação-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Captação de Recursos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos de Transportes
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Legislação da Gestão Administrativa
1
Coordenador-Greal
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
1
Secretário
101.6
2
Assessor do Secretário
102.4
2
Assistente
102.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Transportes Marítimos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PORTOS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Descentralização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Portuária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS INTERIORES
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Transporte e Apoio técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura...
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