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DECRETO Nº 5373, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii Ao Decreto 5.196, de 26 de Agosto de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, Altera o Ane...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 5.373 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4

Art. 2º Em decorrência do disposto no art.1o, o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de...

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