Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 82769, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978. Altera o Quadro Resumo de Efetivo de Praças do Estado-maior das Forças Armadas, Aprovado Pelo Decreto 81.453, de 15 de Março de 1978.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Localização do texto integral

Decreto nº 82.769, de 30 de novembro de 1978

Altera o Quadro de Efetivo de Praças do Estado-Maior das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 81.453, de 15 de março de 1978.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com o disposto no artigo 42, do Decreto nº 79.031, de 23 de dezembro de 1976 (Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas),

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Quadro Efetivo de Praças do Estado-Maior das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 81.453, de 15 de março de 1978, passando a vigorar o novo Quadro anexo ao presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Tácito Theophilo

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT