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DECRETO Nº 80457, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Magnesita S.a., Pelo Decreto 67.747, de 8 de Dezembro de 1970, Retificado Pelo Decreto 69,033, de 9 de Agosto de 1971.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 80.457, DE 03 DE outubro DE 1977.

Retifica a concessão de lavra outorgada à Magnesita S.A., pelo Decreto número 67.747, de 8 de dezembro de 1970, retificado pelo Decreto número 69.033, de 9 de agosto de 1971.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do processo DNPM nº 354-42,

DEcRETA:

Art. 1º

Fica retificada a concessão de lavra outorgada à Magnesita S.A., pelo Decreto número 67.747, de 8 de dezembro de 1970, retificado pelo Decreto número 69.033, de 9 de agosto de 1971, cujo artigo primeiro passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica outorgada à Magnesita S.A., concessão para lavrar magnesita e talco em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Coité ou Cordeiro, Distrito e Município de Brumado, Estado da Bahia, numa área de noventa e três hectares e cinquenta e nove ares (93,59ha), delimitada por polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e trinta e dois metros e quarenta e quatro centímetros (332,44m), no rumo verdadeiro de trinta e três graus e quarenta e seis minutos sudeste (33º46'SE), do cruzamento do Riacho Coité com a Estrada Pirajá-Brumado e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e cinquenta metros (850m), leste (E); novecentos e trinta e três metros (933m), norte (N); novecentos e quatorze metros (914m), sessenta e oito graus e trinta minutos noroeste (68º30'NW), mil duzentos e sessenta e oito metros (1.268m), sul (S).

Art. 2º

A...

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