DECRETO Nº 74404, DE 13 DE AGOSTO DE 1974. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Magnesita S.a. Pelo Decreto 28.471, de 08 de Agosto de 1950.
decreto nº 74.404 - de 13 de agosto de 1974.
Retifica a concessão de lavra outorgada á Magnesita S.A., pelo Decreto nº 28.471, de 8 de agosto de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, no termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do processo DNPM nº 1.772-44,
decreta:
"Art.1º Fica outorgada a Magnesita S.A. concessão para lavra magnesita e talco em terrenos de propriedade do Cel. Fidelicino Santos. Antônio Clemente Gomes e outros, no lugar denominado Serra das Éguas, Distrito e Município de Brumado, Estado da Bahia, numa área de cento e sessenta e quadro hectares, cinqüenta e nove ares e quarenta centiares (164,5940ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil quinhentos e dezessete metros (1.517m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e dois graus e vinte e dois minutos nordeste (52º22'NE), do cruzamento do Riacho São Lourenço com a estrada para a sede da Fazenda São José e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiro: mil metros (1.000m), trinta e sete graus e cinqüenta e três minutos sudeste (37º53"SE), duzentos e quarenta e dois metros(242m), dezesseis graus e sete minutos nordeste (16º07'NE), trezentos e oitenta e sete metros (387m), sessenta e um graus e trinta e quadro minutos noroeste (61º34'NW), mil e seiscentos metros (1.600m), vinte e oito graus e trinta e quadro minutos nordeste (28º34'NE), trinta e quadro metros (34m), sessenta e um graus e vinte e seis minutos sudeste (61º26'SE), cento e dezenove metros (119m), dezesseis graus e sete minutos nordeste (16º07'NE), seiscentos metros (600m), trinta e sete graus e cinqüenta e três minutos nordeste (37º53'NW), setecentos e cinqüenta e sete metros (757m), dezesseis graus e sete minutos nordeste (16º07'NE), cento e trinta e nove metros (139m), sessenta e oito graus e trinta minutos nordeste (68º30'NW), quinhentos e sessenta e oito...
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