DECRETO Nº 53318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1963. Retifica a Tabela Numerica Especial de Mensalistas do Ministerio da Saude, Aprovada Pelo Decreto 49.346, de 26 de Novembro de 1960, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 53.318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1963.
Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto número 49.346, de 26 de novembro de 1960, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 49.346, de 26 de novembro de 1960, para efeito de serem incluídas na mesma, com os respectivos ocupantes, as funções abaixo especificadas:
1 (uma) função de Armazenista, referência 20, ocupada por Antonio Cavalcante Garcia;
1 (uma) função de Auxiliar de Pedreiro, referência 17, ocupada por Sebastião Almeida Cruz;
2 (duas) funções de Capataz, referência 20, ocupadas por João Alves Cacela e Pedro Dias Belém;
1 (uma) função de Capataz, referência 17, ocupada por Francisco Amorim;
1 (uma) função de Carpiteiro, referência 19, ocupada por Izaac Olavo Pereira Ribeiro;
1 (uma) função de Carpiteiro, referência 17, ocupada por Agostinho Monteiro;
1 (uma) função de Encanador, referência 20, ocupada por Raimundo Fortunato da Costa;
1 (uma) função de Encanador, referência 18, ocupada por José Raimundo de Lima;
1 (uma) função de Encanador, referência 17, ocupada por Manoel da Silva Paz;
1 (uma) função de Enfermeira, referência 19, ocupada por Olga de Oliveira Curcino;
1 (uma) função de Escrevente-Dactilógrafo, referência 18, ocupada por Raimundo Ramos;
1 (uma) função de Ferreiro, referência 20, ocupada por Licinio do Nascimento Gomes;
1 (uma) função de Ferreiro, referência 17, ocupada por Dão'L Almeida Cruz;
1 (uma) função de Mecânico, referência 26, ocupada por Braz Lopes Coelho;
1 (uma) função de Mecânico, referência 20, ocupada por Inadervil Souza Santos;
1 (uma) função de Mecânico, referência 17, ocupada por Israel Ferreira;
2 (duas) funções de Mergulhador, referência 17, ocupadas por Honório Marques dos Reis e Sebastião Pereira da Silva;
1 (uma) função de Mestre de Obras, referência 27, ocupada por Osvaldo Lopes Viana;
2 (duas) funções de Mestre de Obras, referência 21, ocupadas por João Vieira da Silva e Manoel Serafim Gomes;
1 (uma) função de Pedreiro, referência 18, ocupada por Sabino Rodrigues;
1 (uma) função de Pedreiro, referência 17...
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