DECRETO Nº 72764, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Sambra S.a. - Marmores Brasileiros o Direito de Lavrar Marmore e Calcita No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
DECRETO Nº 72.764, DE 6 dE SETEMBRO DE 1973.
Concede à Sambra S.A. Mármores Brasileiros o direito de lavrar mármore e calcita no Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Fica outorgado à sambra S.A. - Mármores Brasileiros concessão para lavrar mármore e calcita em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Vargem Grande de Soturno, Distrito de Vargem Grande de Soturno, Município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo, numa área de doze hectares trinta e cinco ares e noventa centiares (12.3590ha), delimitado por um polígono irregular que tem um vértice a mil seiscentos e noventa (1.690m), no rumo verdadeiro de setenta e dois graus vinte e dois minutos sudoeste (72º22'SW), da confluência do Córrego Cachoeirinha com o Ribeirão Salgado e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cem metros (100m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); cento e oitenta metros (180m), norte (N); cinqüenta metros (50m), oeste (W); dez metros (10m), sul (S); cinqüenta metros (50m), oeste (W); dez metros (10)m, sul (S) ; cinqüenta metros (50m), oeste (W); dezessete metros e cinqüenta centímentros (17,50m), sul (S); cinqüenta metros (50m), oeste (W); dois metros e cinqüenta centímetros (2,50m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); dez metros (10m), sul (S); cinqüenta metros (50m), oeste (W); dez metros (10m), sul (S); cinqüenta metros (50m), oeste (W); dez metros (10m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); dez metros, sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); trinta e oito metros (38m), sul (S); cento e trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (132,50m), oeste (W); cento e sessenta e dois metros (162m), sul (S); quinhentos e oitenta e dois metros e cinqüenta centímetros (582,50m), leste (E).
Esta concessão é outorgada mediante as condições constates dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da...
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