September 12, 1973
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 72762, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Calfibra S.a.-mineração, Industria e Comercio o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Adrianopolis, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 72763, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Antonio Sergio Borges - Engenharia e Mineração o Direito de Lavrar Diatomita, No Municipio de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 72764, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Sambra S.a. - Marmores Brasileiros o Direito de Lavrar Marmore e Calcita No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 72765, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Cia. de Estanho São João Del Rei o Direito de Lavrar Cassiterita, Djalmaita e Tantalo-columbita, No Municipio de São Tiago, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72766, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Mineração e Moagem São João Batista Ltda. o Direito de Lavrar Quartzito No Municipio de Queluz, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72780, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Concede Autorização a Organização 'centre National Pour L'exploitations Des Oceans', de Nacionalidade Francesa, para Realizar No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 72781, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Terrenos e Benfeitorias Situados No Municipio de São Roque, No Estado de São Paulo, Destinados a Implantação de Uma Unidade de Detenção Principal do Sistema Dacta.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Realizar, Atraves de Empresa Publica - Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. Uma Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 45,000,000.00 (quarenta e Cinco Milhões de Dolares), a Serem Empregados Na Construção da 'rodovia Dos Imi...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 e 52, de 1972, para Permitir que o Governo do Estado de São Paulo Participe do Projeto de Implantação da Usina Hidreletrica de Agua Vermelha, Mediante Emissão de Bonus Rotativos.