DECRETO Nº 97618, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santana Ou Cruiri', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Pacatuba, No Estado de Sergipe, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.687, de 19 de Maio de 1986, e da Ou...
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DECRETO N° 97.618, DE 6 DE ABRIL DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?FAZENDA SANTANA ou CRUIRÍ?, classificado como? latifúndio por exploração?, situado no Município de Pacatuba, no Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, item I, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA SANTANA ou CRUIRÍ?, com área de 584,9500ha (quinhentos e oitenta e quatro hectares e noventa e cinco ares), situado no Município de Pacatuba, no Estado de Sergipe, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.687, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 01, situado na margem da faixa de terras de Marinha; deste, segue confrontando com a referida faixa, com azimute de 266°30'00" e distância de 310m, até o ponto 02; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da SERAGRO - Serigy Agro Industrial Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 339°50'00" e 3.640m, até o ponto 03; 19°00'00" e 550m, até o ponto 04; 340°05'00" e 1.390m, até o ponto 05; 50°50'00'' e 460m, até o ponto 06; 354°55'00" e 980m, até o ponto 07; 30°00'00" e 960m, até o ponto 08; 40°30'00" e 350m, até o ponto 09; 350°25'00" e 710m, até o ponto 10; 00°00'00" e 1.270m, até o ponto 11; 339°40'00" e 170m, até o ponto 12; 328°50'00" e 1.160m, até o ponto 13; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Gilberto Tenório, com azimute de 66°00'00" e distâncias de 940m, até o ponto 14; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do P.A. Santana dos Frades, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°00'00" e 3.150m, até o ponto 15; 199°10'00" e 530m, até o ponto 16; 213°05'00" e 400m, até o ponto 17; 281°55'00" e 260m, até o ponto 18; 269°55'00" e 310m, até o ponto 19; 272°40'00" e 510m, até o ponto 20; 220°30'00" e 300m, até o ponto 21; 210°35'00" e 940m, até o ponto 22...
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