April 07, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 97616, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Fixa Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97617, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Capão Bonito', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Sidrolandia, Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.621, de 2 de Maio de 1...
- DECRETO Nº 97618, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santana Ou Cruiri', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Pacatuba, No Estado de Sergipe, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.687, de 19 de Maio de 1986, e da Ou...
- DECRETO Nº 97619, DE 06 DE ABRIL DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 03 (parte), 11, 12, 13, 14 e 38 do Setor 3 da Gleba Corumbiara, e Lotes 89, 100 e Parte do Lote 90 do Setor 02 da Gleba Corumbiara', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados Nos Municipios de Pimen...