DECRETO Nº ., DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Funcionamento do Curso de Secretariado Executivo Bilingue da Federação de Escolas Superiores do Abc, em São Bernardo do Campo, São Paulo.

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DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilíngüe da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei nº 5.540, de 9 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000502/93-62, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilíngüe, a ser ministrado pela Federação de Escolas Superiores do ABC, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na...

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