Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 74618, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Concede Autorização as Firmas Western Geophysical Company Of America, Norte-americana, e Sermar - Serviços Maritimos Ltda., Brasileira, para Substituirem a Embarcação Especializada 'm/v Cynthia Walker' pela M/v 'western Reef', Na Operação de que Trata o Decreto 74.071, de 15 de Maio de 1974.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.618, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974.

Concede autorização às firmas Western Geophisical Company of America, norte-americana, e SERMAR - Serviços Marítimos Ltda., brasileira, para substituírem a embarcação especializada "M/V Cynthia Walter" pela M/V "Western Reef", na operação de que trata o Decreto nº 74.071, de 15 de maio de 1974.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968, e tendo em vista o que consta do Processo nº 603.821-73, do Ministério das Minas e Energia,

Decreta:

Art. 1º

É concedida autorização às firmas Western Geophysical Company of America, norte-americana, e SERMAR - Serviços Marítimos Ltda., brasileira, para subistituírem a embarcação especializada "M/V Cynthia Walker", de nacionalidade norte-americana, na operação de que trata o Decreto nº 74.071, de 15 de maio de 1974, pela embarcação especializada M/V "Western Reef", de nacionalidade norte-americana.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT