September 26, 1974
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 74608, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 74609, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Autoriza a Cessão Sob o Regime de Arrendamento, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Recife, Estado de Pernambuco.
- Decreto nº 74.614 de 25/09/1974. REDUZ TEMPORARIAMENTE O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NOS TEXTEIS E NOS ELETRODOMESTICOS E MOVEIS.
- DECRETO Nº 74610, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidor do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74611, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Abre a Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, em Favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Credito Suplementar de Cr 1.942.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74612, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar de Cr 7.661.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74613, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74614, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Reduz Temporariamente o Imposto Sobre Produtos Industrializados Nos Texteis e Nos Eletrodomesticos e Moveis.
- DECRETO Nº 74615, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Superior Eleitoral, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00, para o Fim que Especifica.