DECRETO Nº 97855, DE 21 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Boa Esperança', Tambem Conhecido por 'baixa do Dutra', e 'baixa do Juazeiro', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Upanema, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Pr...
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DECRETO Nº 97.855, DE 21 DE JUNHO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?FAZENDA BOA ESPERANÇA?, também conhecido por ?BAIXA DO DUTRA? e ?BAIXA DO JUAZEIRO?, classificado como ?latifúndio por exploração?, situado no Município de Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d? e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA BOA ESPERANÇA?, também conhecido por ?BAIXA DO DUTRA? e ?BAIXA DO JUAZEIRO?, com a área de 1.284,0100 ha (um mil, duzentos e oitenta e quatro hectares e um are), situado no Município de Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM E=700.350,00m e N=9.384.350,00m referidas ao MC 39ºWGr, situado na divisa de terras de Geraldo Freire de Oliveira e Luiz Félix; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Geraldo Freire de Oliveira e Luiz Félix, com azimute de 142º48'27" e distância de 4.086,06m, até o ponto 2; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Lino Severino e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 281º30'50" e 275,54m, até o ponto 3; 236º18'36" e 180,28m, até o ponto 4; 135º41'25" e 8.804,12m, até o ponto 5; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da Fazenda Baixa do Juazeiro, Francisco Antônio Costa e Vicente Ferreira de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 191º18'36" e 764,85m, até o ponto 6; 306º05'54" e 594,05m até o ponto 7; 312º25'11" e 6.596,92m, até o ponto 8; 233º44'46" e 930,05m, até o ponto 9; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Vicente Ferreira de Souza e José Freire Bezerra, com os seguintes azimutes e distâncias: 345º23'40" e 3.172,52m, até o ponto 10; 323º46'09" e 2,690,17m...
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