Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 05 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.507, de 23 de Dezembro de 1976, que Altera o Artigo 3 e Seus Paragrafos da Lei 3.421, de 10 de Julho de 1958, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLAtivo Nº 30, DE 1977

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.507, de 23 de dezembro de 1976, que altera o art. 3º e seus parágrafos da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958, e dá outras providências.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.507, de 23 de dezembro de 1976, que ?altera o art. 3º e seus parágrafos da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958, e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, em 5 de maio de 1977.

Petrônio Portella

PRESIDENTE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT