May 06, 1977
Decreto
- Decreto nº 79.659 de 05/05/1977. EXTINGUE ESTABELECIMENTOS FABRIS DO MINISTERIO DO EXERCITO, TRANSFERE BENS PARA A IMBEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 79658, DE 05 DE MAIO DE 1977. Dispensa a Licitação Na Alienação de Terras Devolutas da União, que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79659, DE 05 DE MAIO DE 1977. Extingue Estabelecimentos Fabris do Ministerio do Exercito, Transfere Bens para a Imbel, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79660, DE 05 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivo do Regulamento para os Depositos Primarios da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 62.704, de 15 de Maio de 1968.
- DECRETO Nº 79661, DE 05 DE MAIO DE 1977. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Iracema de Fortaleza S. A. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 79662, DE 05 DE MAIO DE 1977. Outorga Concessão a Radio São Bento Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 79663, DE 05 DE MAIO DE 1977. Delega Competencia Ao Ministro da Educação e Cultura para Baixar os Atos que Especifica.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 05 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.506, de 23 de Dezembro de 1976, que Altera Dispositivo da Lei 5.655, de 20 de Maio de 1971, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 05 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.507, de 23 de Dezembro de 1976, que Altera o Artigo 3 e Seus Paragrafos da Lei 3.421, de 10 de Julho de 1958, e da Outras Providencias.