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DECRETO Nº 74191, DE 19 DE JUNHO DE 1974. Torna Sem Efeito Redistribuição de Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministerio da Saude.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.191, DE 19 DE JUNHO DE 1974.

Torna sem efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos n° 394, de 3 de junho de 1974, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

decreta:

Art. 1

º Fica sem efeito a redistribuição para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde, de 1 (um) cargo de Armazenista, código AF-102.8-A, com o respectivo ocupante Célio Juanes de Azevedo, do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, atual Ministério do Trabalho, efetuada pelo Decreto n° 73.716 de 1 de março de 1974, publicado no Diário Oficial de 4 seguinte, prevalecendo a redistribuição constante do Decreto n° 72.529, de 25 de julho de 1973.

Art. 2 º Este Decreto entrará em vigor na data da...

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