DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Areas de Terras Localizadas No Municipio de Riachão das Neves, No Estado da Bahia.
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DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1991
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas no Município de Riachão das Neves, no Estado da Bahia.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, alínea "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os artigos 28 a 33 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, bem como o disposto no artigo 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEFASF, áreas de terras e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação do Projeto de Irrigação denominado Riacho Grande, localizado no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia, de acordo com a planta constante do Processo nº 21000.005546/91-83 Ministério da Agricultura e Reforma Agrária e assim descritas: Área A, partindo-se do Marco M2/27 com as coordenadas geográficas lat. 11º47'22"S e long. 44º49'09"WGr.e coordenadas planas UTM (Datum SAD-69) N-8686709.953 e E-519691.246. Daí com o azimute de 322º57'01 " e com a distância de 850.410m, chega-se ao Marco P3/27 de coordenadas E-519178.868 e N-8687388.679. Daí com o azimute de 323º43'41" e com a distância de 10.000m, chega-se ao Marco P4/27 de coordenadas E-519172.952 N-8687396.741. Daí com o azimute de 322º45'20" e com a distância de 2807.11m, chega-se ao Marco PE-43-A de coordenadas E-517474.053 N-8689631.374. Daí com o azimute de 38º35'45" e com a distância de 267.64m, chega-se ao Marco PE-44 de coordenadas E-517641.014 N-8689840.553. Daí com o azimute de 129º52'26" e com a distância de 63.120m, chega-se ao Marco PE-45 de coordenadas E-517689.458 N-8689800.085. Daí com o azimute de 129º52'26" e com a distância de 347.210m, chega-se ao Marco PE-46 de coordenadas E-517955.925 N-8689577.490. Daí com o azimute de 129º52'26" e com a distância de 499.940m, chega-se ao Marco PE-47 de coordenadas E-518339.605 N-8689256.979. Daí com o azimute de 114º51'56" e com a distância de 645.750m, chega-se ao Marco PE-48 de coordenadas E-518925.493 N-8688985.445. Daí com o azimute de 114º51'58" e com a distância de 464.250m, chega-se ao Marco PE-49 de coordenadas E-519346.705 N-8688790.227. Daí com o azimute de 114º52'00" e com a distância de 1038.70m, chega-se ao Marco PE-50 de coordenadas E-520289.101 N-8688353.443. Daí com o azimute de 134º40'34" e com a distância de 422.220m, chega-se ao Marco PE-51 de coordenadas E-520589.339 N-8688056.580. Daí com o azimute de 127º47'52" e com a distância de 225.300m, chega-se ao Marco P1/27 de coordenadas E-520767.366 N-8687918.498. Daí com o...
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