DECRETO Nº 53903, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Altera os Preços Basicos Minimos para o Financiamento Ou Aquisição de Algodão da Região Meridional do Pais, da Safra de 1963-64, Fixados Pelo Decreto 52.490, de 23 de Setembro de 1963.
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DECRETO Nº 53.903, DE 30 DE ABRIL DE 1964.
Altera os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de algodão da região meridional do país, da safra 1963-64, fixados pelo Decreto número 52.490, de 23 de setembro de 1963.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e de acôrdo com o disposto na Lei número 1.506, de 19 de dezembro de 1951, alterada pelas Leis Delegada número 2, de 26 de setembro de 1962 e número 4.303, de 23 de dezembro de 1963;
CONSIDERANDO que o preço básico de Cr$1.540,00 para o tipo 5, regular, estabelecido para a presente safra, pelo Decreto nº 52.490, tornou-se desatualizado, não só em face da estimativa dos aumentos gerais de custos que repercutem na agricultura, mas também das normas baixadas pela Instrução nº 263, da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC);
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de assegurar à lavoura uma justa retribuição, que lhe permita manter o indispensável poder aquisitivo e lhe forneça os recursos de que precisa para alcançar mais altos níveis de produtividade,
Decreta:
Art. 1º Os preços básicos mínimos para as operações de aquisição ou financiamento de algodão da região meridional do país, da safra de 1963-64, fixados pelo Decreto número 52.490, de 23 de setembro de 1963, passarão a ser os seguintes, observadas as demais condições do referido decreto, ora não expressamente alteradas:
a) preços para o algodão em pluma, com fibra de 28 a 30 milímetros:
Tipos
Cr$
-
....................................................................................................
8.140,00
-
....................................................................................................
8.000,00
4/5. ..................................................................................................
7.760,00
5 (Base) ...........................................................................................
7.500,00
5/6. ..................................................................................................
7.240,00
-
....................................................................................................
6.910,00
6/7. ..................................................................................................
6.570,00
-
.....................................................................................................
6.280,00
7/8...
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